MP encaminha ofício para abertura de procedimento administrativo que pode afastar César Monteiro
Há seis dias de se esgotar o prazo regimentar da Câmara de Vereadores de Bragança para o afastamento do vereador César Monteiro por participação no crime do radialista Jairo Sousa, ocorrido em 21 de junho de 2018, o Ministério Público (MP) do Estado do Pará encaminha oficio em desfavor do vereador denunciado.
O oficio de número 58/2019 foi assinado pela promotora Luciana Sales Lobato Araújo. Ele foi despachado em 1º de março de 2019, e chegou a Câmara no dia 11, segunda-feira. Segundo o documento, “O Ministério Público do Estado do Pará solicita a instauração de procedimento administrativo contra o vereador César Monteiro”.
César Monteiro se entregou a Divisão de Homicídio em Belém do Pará em 20 de novembro de 2018 e permanece preso.
Mesmo respondendo pelo crime, ele mantém o cargo de vereador em Bragança, recebendo salário.
A Câmara de Vereadores já havia se manifestado, através do presidente da Casa, Charles Williams, que só afastaria César Monteiro após 120 dias de sua prisão, com base no regimento interno.
Segundo a Lei Orgânica, artigo 40 o “vereador poderá se licenciar por motivo de doença, para tratar sem remuneração, de interesses particulares, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias”. Mas um outro item no mesmo artigo diz que “independente de requerimento, será considerado como licença o não comparecimento às reuniões de vereadores privado, temporariamente, de sua liberdade, em virtude de processo criminal em curso”.
Na próxima terça, 19, o prazo se esgota. E segundo informações, já há uma movimentação para a abertura de uma comissão para tratar do assunto, desde quando recebeu o oficio do Ministério.
O presidente Charles Williams foi procurado, mas não foi encontrado para falar sobre o assunto.
O vereador Rivaldo Miranda recebeu nossa equipe de reportagem e explicou o que deve acontecer a partir de agora.
Segundo Rivaldo, com a finalização do prazo, o procedimento que já deveria ser solicitado pela antiga presidência da Câmara, deve afastar o vereador. E dependendo do andamento das investigações, César pode ter o mandato cassado, principalmente se houver uma condenação.
Com o afastamento de César Monteiro ele deixará de receber todas as regalias que até hoje vem recebendo.
Até agora, 11 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado como participantes no crime que ceifou a vida de Jairo Sousa. Os mandantes permanecem soltos e o caso continua sendo investigado.
Veja o Oficio emitido pelo MP à Câmara:
