Prefeito veta integralmente correção de Orçamento 2019 do Legislativo
Os trabalhos do legislativo de 2018 só finalizaram após aprovação do Orçamento 2019, que foi encaminhado pelo executivo, que entre desgastes políticos, só foi aprovado em sessão extraordinária, no dia 31 de dezembro de 2018, após correção.
Na proposta do governo, as pastas de Educação e Saúde, teriam cortes de aproximadamente R$ 5 milhões para o ano de 2019.
Porém, a vitória da maioria dos vereadores durou até o dia 04 de janeiro, quatros dias depois da aprovação, quando o prefeito de Bragança Raimundo de Oliveira vetou a decisão dos parlamentares, elevando a situação a estaca zero.
O ofício, o de número 006/2019, diz que “ao tomarmos conhecimento do conteúdo, encaminhamos a assessoria de contabilidade do executivo para opinar sobre as emendas apresentadas, cuja manifestação conclusiva, conforme parecer, é pelo não acatamento das emendas”.
A proposta de orçamento da prefeitura tiraria investimentos da educação e saúde, priorizando pastas como Infraestrutura, Meio Ambiente e Cultura e Desportos.
Com a correção da comissão de orçamento da Câmara, este quadro foi investido.
Para a pasta da saúde era proposto pela prefeitura o valor de R$ 37.870.012,05, com a revisão da comissão ficou para R$ 40.490.000,00. Um acréscimo de R$ 2.619.987,95.
Para o fundo de educação a prefeitura propôs R$ 25.243.339,75, a correção da comissão elevou o valor para R$ 30.900.000,00, um acréscimo de R$ 5.656.660,25.
A orçamento da Cultura e Desportos apresentado pela prefeitura era de R$ 7.446.850,00, passando para R$ 6.030.000,00. Uma redução de R$ 1.436.850,00 do valor apresentado pelo executivo.
A Infraestrutura de R$ 32.861.142,20 para R$ 30.178.923,80, diminuição de R$ 2.682.218,20.
A Secretaria de Meio Ambiente de R$ 9.147.580,00 proposto pela prefeitura para R$ 4.990.000,00. Uma redução de R$ 4.157.580,00.
A comissão de Legislação da Câmara, com base na decisão do governo, deverá analisar a proposta do veto, podendo a maioria dos vereadores cancelamento do veto. Em caso de cortes na Educação e Saúde, Rivaldo Miranda já demonstrou que manterá oposição.
Veja o veto na íntegra:
