SISTEMA "SINPATINHAS": GOVERNO FEDERAL LANÇA CADASTRO PARA CÃES E GATOS

Foi lançado nesta última semana o SinPatinhas, o novo Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A iniciativa, debatida e construída no Congresso Nacional, tem como objetivo principal organizar e centralizar os dados sobre cães e gatos no Brasil, promovendo ações mais eficazes de proteção, saúde e bem-estar animal. O registro é gratuito e voluntário para a maioria dos tutores.

O SinPatinhas permitirá que tutores, ONGs e prefeituras cadastrem seus animais de estimação e emitam a Carteira de Identificação Animal – o chamado “RG Animal” – com QR Code, que pode ser fixado na coleira. Em caso de perda, qualquer pessoa pode usar o QR Code para localizar o tutor e ajudar o pet a voltar para casa.

O sistema já está ativo e pode ser acessado pelo site: sinpatinhas.mma.gov.br

olha só como é simples acessar.

Entre no site, depois de cadastrar a sua conta Gov, você precisa apenas preencher alguns dados básicos e pronto

O SinPatinhas vai gerar um número de identificação, que poderá ser fixado na coleira ou registrado em um microchip (quando houver)

Atualmente, estima-se que o Brasil tenha cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, dos quais aproximadamente 35% vivem nas ruas ou em abrigos. O SinPatinhas surge como ferramenta estratégica de política pública, ao fornecer dados sobre castração, microchipagem e localização dos animais, o que auxiliará no direcionamento de programas governamentais.

O cadastro é obrigatório apenas para ONGs e prefeituras que utilizam recursos federais — como emendas parlamentares — para ações como castração e microchipagem. Nessas situações, o registro no sistema servirá como comprovação dos serviços prestados. Além disso, o Governo Federal, conforme a disponibilidade orçamentária, apoiará campanhas municipais de castração e microchipagem, garantindo também assistência a pessoas em situação de rua e seus animais.

Outra vantagem do sistema é a possibilidade de responsabilização de tutores que abandonem seus animais, já que o registro cria uma identificação permanente e intransferível. Todas as informações pessoais dos tutores são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo divulgadas publicamente apenas estatísticas gerais, como o número de animais registrados e castrados.